O que é desoneração da folha de pagamento?

Pouca gente sabe o que é desoneração da folha de pagamento, porém, trata-se de uma medida fiscal adotada pelo governo para reduzir os encargos trabalhistas das empresas. Ou seja, consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários, por outra forma de tributação, como a contribuição sobre o faturamento ou o lucro.

Assim, ela deve aliviar o ônus financeiro das empresas em relação à contratação de mão de obra. Dessa forma, estimulando assim a geração de empregos e o crescimento econômico. Ao reduzir os custos trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento pode tornar as empresas mais competitivas, incentivando investimentos e aumentando a oferta de empregos.

Como funciona a desoneração da folha de pagamento?

No sistema tributário, a desoneração da folha de pagamento se encaixa como uma forma de ajuste na carga tributária das empresas. Desse modo, em vez de incidir diretamente sobre os salários dos funcionários, parte da carga tributária se transfere para outras bases de tributação, como o faturamento ou o lucro da empresa, por meio da substituição da contribuição previdenciária patronal por outra forma de tributação. 

Assim, é mais fácil equilibrar os custos trabalhistas em relação aos demais gastos operacionais e tributários das empresas e proporcionar um ambiente mais favorável aos negócios.

No modelo tradicional, as empresas precisam, obrigatoriamente, pagar uma contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Essa contribuição incide sobre a remuneração dos empregados e se destina a financiar a Seguridade Social, que engloba a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social.

Porém, na desoneração da folha de pagamento, parte ou totalidade desta contribuição previdenciária patronal se substitui por outra base de tributação. Em muitos casos, essa substituição ocorre pela incidência de uma alíquota sobre o faturamento bruto da empresa ou sobre seu lucro.

Além disso, as alíquotas e as modalidades de tributação alternativas podem variar de acordo com a legislação de cada país e as políticas governamentais em vigor. Por exemplo, a empresa pode ser submetida a uma alíquota fixa sobre o faturamento bruto. Ou ainda, a uma alíquota sobre o lucro líquido, como é o caso do Lucro Presumido.

Leis e regulamentações brasileiras

As leis e regulamentações que regem a desoneração da folha de pagamento no Brasil são objeto de mudanças recentes, refletindo cenário dinâmico na legislação tributária. Uma das principais alterações ocorreu com a suspensão de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023. Elas prorrogaram a desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores produtivos até 2027. Essa suspensão foi resultado de uma decisão cautelar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, publicada em 26 de abril de 2024.

Além disso, houve um acordo entre o governo federal e o Congresso para a retomada gradual do imposto sobre a folha de pagamento a partir de 2025. De acordo com ele, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com uma alíquota de imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários em 2025. E isso irá aumentar gradualmente até atingir 20% em 2028.

Contribuição Previdenciária das Empresas

Outra mudança significativa diz respeito à contribuição previdenciária das empresas, com a suspensão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Isso significa que todas as empresas anteriormente contempladas pela CPRB devem voltar a recolher as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991. Consequentemente, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamentos dos municípios, anteriormente reduzida para 8%, volta a ser de 20%.

Por fim, essas mudanças têm impacto significativo para os municípios e os setores produtivos afetados, exigindo uma adaptação rápida e estratégica por parte das empresas. É fundamental que as empresas e entidades afetadas por essas mudanças fiquem atualizadas e consultem profissionais especializados. Tudo isso para entender as implicações dessas alterações na sua situação específica. A compreensão das novas regras e a adoção de medidas adequadas são essenciais para garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, garantem também a sustentabilidade financeira das organizações no atual contexto regulatório.

Conclusão

Em resumo, a desoneração da folha de pagamento pode ter um impacto significativo nas finanças das empresas. Além disso, pode influenciar sua capacidade de investimento, expansão e contratação de funcionários. 

Além disso, pode até estimular a geração de empregos e o crescimento econômico, além de aumentar a competitividade das empresas no mercado. Desse modo, é importante que as empresas compreendam as regras e os efeitos dessa medida em seu contexto específico. Conheça nossos serviços de folha de pagamento e veja como podemos acelerar sua rotina empresarial!