Legislação trabalhista para grandes empresas se atualizarem

As grandes empresas estão sempre buscando formas de se manterem atualizadas com a legislação trabalhista a fim de garantirem o cumprimento de todos os direitos e deveres dos seus funcionários. 

Infelizmente, nos últimos anos, o número de processos judiciais relacionados a questões trabalhistas aumentou em mais de 15%. Ou seja, diversos empreendimentos têm problemas custosos com sua gestão de pessoal, perdendo processos que poderiam ser evitados com uma assessoria ao departamento pessoal, por exemplo.

Por isso a Partner, especialista em grandes empresas, selecionou os fatores de maior dúvida e necessidade de atenção aos gestores de grandes empreendimentos. Confira neste artigo aquilo que não pode fazer em sua gestão de pessoas.

O que muda na legislação trabalhista para grandes empresas?

Existem regulamentações específicas que se aplicam apenas a grandes empresas. Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziram mudanças significativas. Por exemplo, a necessidade de negociação coletiva para certas condições de trabalho.

Contudo, a legislação trabalhista para grandes empresas tende a ser mais complexa do que para pequenas e médias empresas por várias razões:

• Número de funcionários: Grandes empresas têm um número maior de funcionários, o que implica em uma maior diversidade de contratos de trabalho, benefícios e obrigações legais a serem gerenciados.
• Regulamentações específicas: Grandes empresas estão sob maior escrutínio das autoridades fiscais e trabalhistas, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal. Elas precisam garantir que estão em conformidade com todas as leis e regulamentos, o que pode incluir auditorias regulares e a implementação de sistemas de compliance mais complexos.
• Responsabilidades sociais e ambientais: Grandes empresas frequentemente enfrentam maiores expectativas em termos de responsabilidade social e ambiental, o que pode incluir regulamentações adicionais sobre práticas sustentáveis e relatórios de impacto social.
• Complexidade operacional: A operação de grandes empresas geralmente envolve múltiplos departamentos e locais de trabalho, o que aumenta a complexidade na aplicação e cumprimento das leis trabalhistas.
• Fiscalização e penalidades: Grandes empresas estão mais sujeitas a inspeções e auditorias por parte das autoridades trabalhistas, e as penalidades por não conformidade podem ser mais severas.

Por isso, atualizar a legislação trabalhista é de extrema importância para grandes empresas. Afinal, quanto maior seu negócio, maiores serão as proporções de um possível erro.

Considere também que essa medida pode evitar processos judiciais e litígios trabalhistas. Quando as empresas não estão em conformidade com as leis trabalhistas, elas podem enfrentar ações judiciais de funcionários que se sentem lesados ou maltratados. Assim, isso pode resultar em custos financeiros significativos para a empresa, além de danos à sua reputação.

No que as grandes empresas precisam se atentar?

1. Programa de integridade (Compliance): Grandes empresas, especialmente aquelas que participam de licitações públicas ou têm contratos com o governo, precisam implementar programas de integridade para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e fraudes. Para isso, a Partner pode contribuir na criação de códigos de conduta, treinamentos regulares e canais de denúncia.
2. Reforma trabalhista: A reforma trabalhista de 2017 ainda tem impactos significativos, especialmente em relação à terceirização, jornada de trabalho e acordos coletivos. Portanto, é importante que grandes empresas revisem constantemente suas práticas para garantir conformidade com essas mudanças.
3. Teletrabalho e trabalho híbrido: A Medida Provisória 1.108/2022 trouxe regulamentações importantes sobre o teletrabalho, definindo-o como a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com o uso de tecnologias da informação. Por exemplo, é necessário constar em contrato individual de trabalho o regime de teletrabalho. Além disso, devem conter também as regras sobre horários e meios de comunicação entre empregador e empregado.

Como se manter atualizado com a legislação trabalhista?

Manter-se atualizado com a legislação trabalhista para grandes empresas pode ser um desafio, mas existem várias estratégias que podem ajudar nesse processo. Aqui estão algumas recomendações para se manter informado sobre as mudanças nas leis trabalhistas:

1. Acompanhe os órgãos governamentais relevantes: Fique atento às atualizações e comunicados dos órgãos governamentais responsáveis pela legislação trabalhista. Eles geralmente fornecem informações sobre novas leis, regulamentos e diretrizes. Isso pode incluir a inscrição em boletins informativos por e-mail, seguir as redes sociais desses órgãos ou visitar regularmente seus sites.

2. Consulte especialistas em legislação trabalhista: Contratar consultores especializados em legislação trabalhista, como a Partner, pode ser uma opção viável para grandes empresas. Isso, pois, esses profissionais têm conhecimento especializado e podem ajudar a interpretar as leis, fornecer conselhos sobre conformidade e ajudar na implementação de políticas e práticas adequadas.
3. Faça parcerias com associações comerciais: Associações comerciais e câmaras de comércio muitas vezes têm recursos e informações sobre legislação trabalhista para seus membros. As grandes empresas podem se associar a essas organizações para ter acesso a orientações e atualizações regulares sobre as mudanças nas leis trabalhistas.
4. Realizar auditorias internas: Regularmente, realizar auditorias internas para garantir a conformidade com as leis trabalhistas é uma prática recomendada. Além disso, se forem identificadas áreas de não conformidade, ações corretivas devem ser tomadas imediatamente. Um contador especializado pode ajudar nisso.
5. Promover uma cultura de conformidade: Quanto maior a empresa, maior a necessidade de conscientizar os funcionários sobre seus direitos e deveres, fornecer treinamento regular sobre as leis trabalhistas e garantir que todos os gestores estejam cientes das práticas adequadas de conformidade.

Se sua empresa está precisando de assessoria empresarial para lidar com o departamento pessoal ou melhorar a gestão de pessoas, chame os contadores da Partner.