Essa é a melhor forma de encontrar seu regime tributário!
O regime tributário deve ser escolhido com base em uma série de fatores, como o faturamento anual da empresa, o tipo de atividade exercida e as melhores condições legais para redução de impostos.
O que é o regime tributário de uma empresa?
No empreendimento, nada funciona de maneira aleatória. Assim, a gestão de processos e as atividades operacionais dependem de decisões importantes que vão de encontro com a legislação brasileira e com as práticas corporativas mais eficientes.
Isso também vale para o setor de contabilidade e finanças, que deve atender a todos os requisitos da lei para que seu exercício de funções seja considerado regular.
Nesse sentido, pensar no modelo de tributação é um dos primeiros passos para quem decide abrir uma empresa. Ou seja, essa escolha corresponde à adoção de um sistema de recolhimento de impostos que corresponda melhor às características do negócio.
Tipos de regimes tributários
No Brasil, a escolha de regime tributário costuma ter três opções:
- O Simples Nacional
- O Lucro Presumido
- O Lucro Real.
O Simples Nacional é o sistema em que se enquadram a maioria dos empreendedores brasileiros, esse sistema engloba desde MEIs e micro empresas até grandes empresas. Então, para a primeira categoria, o limite anual de faturamento de com faturamento anual é de R$81 mil para MEI e de R$360 mil para ME. Já para grandes empresas, o faturamento vai até 4,8 milhões de reais.
Visando tornar a rotina tributária de empresários menos complexa, o sistema do Simples Nacional possui uma guia de recolhimento mensal simplificada, a DAS.
Para empresas que superarem esse limite de faturamento, pode-se escolher entre Lucro Presumido e Lucro Real. O primeiro corresponde a um regime em que é necessário calcular o faturamento do período de apuração. No segundo, a tributação considera o valor real obtido no cálculo de lucros.
De maneira mais específica, o limite de faturamento para o regime de Lucro Presumido é de R$78 milhões, enquanto que para o Lucro Real não há limitações, o que faz com que esta seja a escolha de corporações bancárias e financeiras, por exemplo.
Contudo, aqueles que já possuem empreendimentos precisam estar atentos para garantir que estão optando pelo regime correto e evitar problemas futuros. Abaixo, te explicamos mais.
Como definir o melhor regime tributário?
As regras estabelecidas para cada regime tributário devem ser o principal meio para decidir qual sistema melhor se adequa às necessidades da empresa. Além do limite de faturamento anual, é preciso ressaltar que, no momento de abertura de um negócio, é importante conhecer as restrições relacionadas ao CNAE. Afinal, há atividades que não são permitidas, dependendo do regime tributário.
O que fazer caso o regime esteja inadequado?
A mudança de regime é necessária sempre que se constata alguma irregularidade. Em um caso de limite de faturamento excedido, por exemplo, é necessário realizar o reenquadramento para evitar complicações fiscais ou desenquadramento automático.
Vale lembrar que o período para fazer as alterações de regime ocorre geralmente no início do ano fiscal e que qualquer operação dessa natureza precisa contar com acompanhamento de profissionais contábeis.
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