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Compliance legal para grandes empresas: veja a implementação
Todas as empresas precisam ter um controle rígido de sua situação legal, para garantir estar em conformidade com leis, regulamentos e padrões estabelecidos por lei. Para isso, é preciso implementar o compliance legal. Esse termo refere-se a ações específicas que garantem que as operações da empresa seguirão as práticas determinadas por lei. Ou seja, estar em compliance é estar em conformidade.
As grandes empresas principalmente, devem se atentar sempre ao compliance legal, pois devido à grande quantidade de operações e funcionários, é mais fácil que alguma informação se perca e corra o risco de comprometer a empresa.
Compliance legal: como implementar
O processo de implementação do compliance legal envolve a criação de políticas internas, controles e procedimentos que assegurem que a organização atue de acordo com as legislações locais e internacionais. Dessa forma, vai mitigar riscos de sanções legais, multas e danos reputacionais.
Assim, para implementar um programa eficaz de compliance, que depende de um departamento também específico para isso. Portanto, se a empresa ainda não o tem, é a hora de dar início.
Após o departamento de compliance legal criado, há outros passos essenciais, como:
- Avaliação dos riscos e áreas críticas: entender se há, quais são os riscos que seu negócio corre e em quais áreas eles são mais propensos a ocorrer. Então, iniciar planos de ação para resolvê-los.
- Desenvolvimento de um código de conduta e políticas claras: especificando os valores éticos do ambiente e tudo que não pode ser feito ou deve ser denunciado. Além disso, o código de conduta também serve para indicar padrões esperados de comportamento, responsabilidade e integridade.
- Investir em um treinamento de funcionários: os funcionários devem entender o compliance legal para que possam colocá-lo em prática. É necessário salientar sua importância e que ele serve para a garantia do bem de todos.
- Estabelecer canais para denúncia de irregularidades: o canal de denúncias deve ser anônimo e um espaço seguro, onde as pessoas se sintam protegidas e, portanto, detalhem as informações de suas ocorrências.
- Manter-se atualizado sobre a legislação tributária: ficar em dia com as mudanças da legislação tributária é essencial para evitar possíveis erros em declarações ou falta de conformidade com regulamentos.
- Automatize seus processos: deixe processos como folha de pagamento em uma nuvem, assim, você tem mais segurança de dados e evita perder documentos, ficando sempre protegido caso haja algum transtorno.
Além disso, a empresa deve realizar monitoramentos contínuos e auditorias para garantir a conformidade e atualizar regularmente os procedimentos. Dessa forma, mantendo-se alinhada com mudanças legislativas e melhores práticas do setor.
Quais os benefícios do Compliance Legal?
Os benefícios do compliance legal para grandes empresas vai desde a regularização de diversos processos até o aumento da reputação no mercado. Abaixo, confira alguns outros benefícios:
- Redução de Riscos Legais e Financeiros: O compliance ajuda a identificar e prevenir violações legais e regulatórias. Dessa forma, evita multas, sanções, e ações judiciais que poderiam resultar em perdas financeiras significativas para a empresa.
- Proteção da Reputação e Imagem da Empresa: Uma empresa que segue boas práticas de compliance é vista como ética, transparente e confiável. Isso fortalece a reputação no mercado e aumenta a confiança de clientes, investidores, parceiros de negócios e demais stakeholders.
- Melhoria na Governança Corporativa: O compliance está diretamente ligado a práticas de governança corporativa, que é considerada um dos pilares das empresas modernas. Assim, ajuda a criar uma cultura de responsabilidade e transparência dentro da organização. Isso melhora a tomada de decisões e a gestão de riscos.
- Cultura Organizacional Ética e Saudável: Ao promover um ambiente de trabalho baseado em valores éticos e conformidade, o compliance ajuda a criar uma cultura de integridade e respeito às leis, diminuindo práticas de corrupção, fraude e assédio.
- Vantagem Competitiva: Empresas que adotam práticas de compliance se destacam no mercado. Assim, atraem parceiros e clientes que preferem fazer negócios com organizações éticas e legalmente conformes.
- Facilidade no Acesso a Investimentos e Crédito: Investidores e instituições financeiras tendem a confiar mais em empresas que demonstram boas práticas de compliance e governança. Isso facilita o acesso a investimentos e crédito, uma vez que o risco de não conformidade é reduzido.
- Mitigação de Riscos Criminais: Em setores sensíveis a fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, o compliance atua como uma ferramenta de proteção, adotando medidas preventivas e corretivas para evitar envolvimento da empresa em atividades ilícitas.
- Melhor Relacionamento com Órgãos Reguladores: Um programa robusto de compliance facilita a interação com autoridades reguladoras e facilita processos de fiscalização e auditoria, reduzindo o tempo de resposta e proporcionando maior transparência.
Quais são os principais tipos de compliance que a empresa cumpre?
Em resumo, o compliance legal não apenas ajuda a evitar problemas jurídicos e regulatórios, mas também promove uma cultura empresarial saudável, melhora a eficiência e fortalece a posição competitiva da empresa no mercado. Para as grandes empresas, o compliance pode ser a peça chave que falta para ser grande destaque no mercado.
Após entender as características do compliance e como sua empresa pode se beneficiar com ele, é importante verificar também os tipos de compliance. A seguir, confira alguns dos principais:
- Corporativo ou empresarial: envolve o cumprimento de todas as leis e regulamentos relativos às operações, finanças e pessoal de uma empresa.
- Fiscal: no âmbito fiscal, o compliance abrange o preenchimento de guias tributárias e pagamentos de imposto sempre no prazo e de forma correta.
- Trabalhista: relacionada aos funcionários e à gestão de pessoas, o compliance trabalhista procura garantir direitos e deveres dos funcionários. Ambiental: garante o uso de materiais e operações seguras que não causam riscos ecológicos. Pode trazer benefícios especialmente na atualidade, onde o mercado vê com bons olhos as empresas sustentáveis.
- Digital: se encarrega do armazenamento seguro dos dados da empresa, de funcionários e de clientes, evitando vazamento e outros crimes digitais.
- Jurídico: garante que todos os procedimentos sigam as leis vigentes, garantindo segurança jurídica.
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