Recuperação de impostos: o jeito mais fácil de reaver seu dinheiro

A recuperação de impostos é um processo do governo, no qual restitui-se impostos ou taxas pagas pelo contribuinte, mas que foram indevidas. Portanto, serve como uma maneira de recuperar alguns valores. Esse processo pode ser realizado por qualquer empresa.

Para entender melhor como funciona esse processo e como fazê-lo, leia esse artigo da Partner.

Quais impostos uma empresa paga e pode recuperar?

Em 2023, a reforma tributária foi, após muitos anos, aprovada pelo congresso. Com ela, vieram e continuam vindo fortes mudanças na maneira como o Brasil lida com a tributação. Isso porque a reforma visa simplificar a tributação sobre bens e serviços. Dessa forma, é possível que, nos próximos anos, vejamos impactos positivos em nossa economia. 

Quando falamos especialmente de Lucro Presumido e Lucro Real, é essencial falar da recuperação de impostos. O motivo é simples: empresas maiores acabam, por vezes, pagando mais tributos do que precisam. Assim, recuperar esse valor é não apenas necessário, mas um direito.

Mas, antes de entender como fazer a recuperação de impostos, é preciso entender quais impostos uma empresa deve pagar. Por isso, separamos os principais abaixo.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Este é um imposto estadual referente a movimentação de mercadorias entre estados brasileiros. Como as alíquotas podem mudar a depender do estado, é bom consultar as porcentagens nos respectivos sites.

ISS: Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza

O ISS é municipal e refere-se a NFs, este imposto calcula o valor de acordo com o serviço prestado e, assim como o ICMS, pode variar a cada cidade.

PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

O PIS é uma contribuição que se paga aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP refere-se a funcionários públicos. Seu pagamento é mensal e os valores calculam-se a partir do faturamento ou folha de pagamento.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Imposto referente a contribuições para programas sociais do governo, como saúde e fundo previdenciário. Além disso, incide sobre o faturamento bruto.

IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica)

Esse imposto é referente ao faturamento dos últimos 12 meses de serviço.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

O CSLL incide sobre o lucro líquido do negócio, antes do período de cálculo do IR. Quem paga esse tributo são as pessoas jurídicas.

CPP (Contribuição Patronal previdenciária)

Um imposto empresarial, vinculado ao INSS, ajuda a garantir o funcionamento da Previdência Social. 

Como funciona a recuperação de impostos?

O primeiro passo para solicitar a recuperação tributária é fazer um relatório contendo todos os tributos excedentes que a empresa pagou, incluindo a correção monetária com base na taxa SELIC.

Depois, entre em contato com o órgão responsável, que pode ser a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda do Estado. Assim, eles irão analisar o pedido e verificar todos os requisitos legais necessários. Em caso de aprovação, a empresa pode tanto receber a restituição desses valores de volta como compensá-los em outros débitos.

Existem algumas formas de restituição tributária, as principais são:

• Recuperação de PIS/COFINS monofásicos
• Recuperação de PIS/COFINS Substituição Tributária
• Recuperação de ICMS por erro de segregação
• Recuperação de outros impostos para Lucro Real e Presumido

Entendendo qual a forma que se alinha com sua empresa, existem duas maneiras de recuperação:

• Compensação: nessa modalidade, as empresas usam os valores pagos indevidamente e eles são deduzidos dos impostos devidos. No entanto, os tributos pagos a mais e os que serão recolhidos devem ser da mesma natureza.
• Restituição: nesse caso,o órgão fiscalizador é obrigado a devolver os pagamentos de impostos indevidos. Assim, é comum que o pagamento indevido tenha acontecido por geração de guia de recolhimento duplicada no mesmo mês.

Além disso, para solicitar a restituição, a empresa pode entrar em contato com o órgão responsável diretamente,ou  via ação judicial.

Existe prazo para solicitar a recuperação de impostos?

Para solicitar a recuperação tributária, as empresas têm o prazo de 5 anos. Ou seja, se nesse prazo perceberem que há impostos indevidos, a empresa pode fazer a solicitação.

Quais documentos são necessários?

Para a recuperação tributária, são necessários alguns documentos e é imprescindível ter todos eles em mãos para solicitar. São eles:

• Folhas de pagamento
• Declarações tributárias
• Notas fiscais
• Comprovantes de recolhimento

Há benefícios na recuperação de impostos?

A recuperação tributária ajuda a identificar irregularidades e, portanto, reduzir a carga tributária. Além disso, tende a melhorar o fluxo de caixa, pois torna o impacto dos impostos pagos menor e, por consequência, aumento na margem de lucratividade e maior competitividade no mercado.

A longo prazo, ainda, o patrimônio da empresa pode ser impactado caso opte por não solicitar a restituição. Isso pois o valor restituído pode ser utilizado para investimentos em melhorias na empresa.

É bom lembrar também que, uma empresa que preza por seus pagamentos e mantém uma vida financeira organizada e em dia com todas as obrigações fiscais, têm mais chances de obter bons resultados.

Conclusão

O pedido de recuperação tributária exige bastante atenção a detalhes, mas pode trazer resultados muito positivos para a empresa. Por isso, para ajudá-lo e facilitar esse processo, a Partner está disponível. Entre em contato.